Novos limiares europeus da contratação pública a partir de janeiro de 2026: o que muda para os concorrentes
A partir de 1 de janeiro de 2026 os limiares europeus descem para 5.404.000 euros nas empreitadas e 140.000 ou 216.000 euros nos fornecimentos e serviços. O que significa para as empresas.
A partir de 1 de janeiro de 2026 os limiares que determinam quando um contrato público tem de seguir os procedimentos europeus completos são ligeiramente mais baixos: 5.404.000 euros para empreitadas, 140.000 euros para fornecimentos e serviços adquiridos pela administração central e 216.000 euros para os adquiridos pelas restantes autoridades públicas.
Os valores constam do Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão e substituem os de 2024 e 2025, que eram de 5.538.000, 143.000 e 221.000 euros. São revistos de dois em dois anos, em linha com os compromissos da UE no âmbito do Acordo sobre Contratos Públicos da OMC.
Acima dos limiares, os contratos são publicitados em toda a UE no TED, com prazos mínimos e o Documento Europeu Único de Contratação Pública. Abaixo deles aplicam-se as regras nacionais. Em Itália, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos permite o ajuste direto de empreitadas abaixo de 150.000 euros e de serviços e fornecimentos abaixo de 140.000 euros, e procedimentos por negociação com pelo menos cinco ou dez empresas convidadas até aos limiares europeus.
Para as pequenas empresas, o universo abaixo dos limiares é o mais acessível: contratos mais pequenos, procedimentos mais simples e entidades adjudicantes que procuram muitas vezes fornecedores locais através de consultas de mercado e de listas de operadores económicos.
Porque é importante: um limiar ligeiramente mais baixo faz entrar mais alguns contratos nas regras europeias de publicação, o que os torna visíveis para empresas de outros países. Para os fornecedores locais, a verdadeira oportunidade continua a ser a inscrição nas plataformas e nas listas a partir das quais as entidades adjudicantes escolhem as empresas a convidar.